Política de Privacidade

Versão 1.1

Data de atualização: 11 de novembro de 2025

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes de como a SMARTPETRO (“SMARTPETRO”, “nós”, “nosso(a)”, “empresa”), nome fantasia de SMARTPETRO TECNOLOGIA EM GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Avenida Pau Brasil, Lote 6, Edifício E-Business, Sala 2002, Águas Claras – DF, CEP 71.916-500, inscrita no CNPJ nº 61.332.372/0001-00, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da solução Placa Viva — plataforma tecnológica desenvolvida e mantida pela própria SmartPetro — realiza a coleta, o uso, o compartilhamento, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários (“você”, “usuário”) que utilizam a referida plataforma.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com esta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Dados Coletados

As tecnologias de OCR (Optical Character Recognition) e LPR (License Plate Recognition) utilizadas para captura de placas seguem rigorosas normas de privacidade e segurança, sendo empregadas exclusivamente para personalização de ofertas e benefícios conforme descrito neste documento.

A captura das placas veiculares é realizada sob a base legal do legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX, da LGPD), uma vez que é essencial para personalizar ofertas, promoções e serviços aos usuários da plataforma Placa Viva. Realizamos periodicamente uma Avaliação formal de Legítimo Interesse (LIA), que pode ser consultada mediante solicitação ao nosso Encarregado pelo e-mail lgpd@smartpetro.global.

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

Nome completo
Número de celular
Endereço de e-mail (opcional)
Placa do veículo
Consentimentos fornecidos

1.2. Dados coletados automaticamente:

Identificação da placa por meio de câmeras OCR e LPR
Histórico de abastecimento
Frequência e localização de interações em postos, estacionamentos e estabelecimentos parceiros
Data, hora e valor dos abastecimentos
Mensagens trocadas via WhatsApp ou outros canais oficiais
Tipo de combustível utilizado

1.3. Cookies e tecnologias similares:

Armazenamento de preferências
Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, IP, geolocalização, tipo de dispositivo)

Finalidades da Coleta de Dados

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

Identificação do usuário na plataforma
Cadastro e gestão de contas vinculadas à placa veicular
Envio de mensagens com cupons, promoções, cashback e descontos
Monitoramento de interações com estabelecimentos parceiros
Geração de relatórios personalizados sobre hábitos de consumo
Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e uso indevido
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito da plataforma Placa Viva fundamenta-se, predominantemente, na base legal do legítimo interesse (art. 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018 – LGPD), uma vez que a coleta e utilização das informações são indispensáveis para a personalização de ofertas, benefícios e comunicações relacionadas aos serviços prestados pela SmartPetro.

Adicionalmente, determinadas operações poderão ser realizadas com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), especialmente quando envolverem o fornecimento de dados opcionais — como endereço de e-mail, preferências de comunicação, autorizações de marketing e participação em campanhas promocionais.

A SmartPetro realiza periodicamente Avaliações de Legítimo Interesse (LIA) para assegurar o equilíbrio entre seus objetivos legítimos e os direitos fundamentais dos titulares, garantindo que nenhum tratamento de dados resulte em prejuízo, discriminação ou violação da privacidade dos usuários.

O usuário poderá, a qualquer tempo, optar por não receber comunicações promocionais, mantendo, contudo, o tratamento mínimo necessário para execução dos serviços contratados. Tal solicitação poderá ser feita por meio dos canais oficiais indicados nesta Política.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

3.1. A SmartPetro poderá compartilhar seus dados, com finalidades relacionadas à prestação dos serviços ofertados, com:

Postos de combustíveis e estabelecimentos integrados ao Placa Viva
Empresas parceiras para execução de campanhas promocionais
Fornecedores de tecnologia (provedores de nuvem, software, infraestrutura)
Agentes financeiros ou operadoras de pagamento integradas
Prestadores de serviço de comunicação como WhatsApp Business API, SMS e e-mail marketing
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial

Responsabilidade dos Parceiros e Operadores

Todos os terceiros, parceiros comerciais, prestadores de serviço e operadores que realizem tratamento de dados pessoais sob instrução da SmartPetro estão contratualmente vinculados por Acordos de Processamento de Dados (Data Processing Agreement – DPA), nos quais se comprometem a observar rigorosamente as disposições da LGPD e demais legislações aplicáveis.

Esses instrumentos contratuais asseguram que os parceiros adotem padrões equivalentes de segurança, confidencialidade e proteção da privacidade, sendo solidariamente responsáveis por qualquer violação decorrente de ato doloso, culposo ou negligente.

A SmartPetro monitora periodicamente o cumprimento dessas obrigações, realizando auditorias e revisões de conformidade com seus fornecedores estratégicos.

Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados compatível com a LGPD.
Os dados pessoais serão mantidos por até 5 anos após a última interação registrada do usuário, salvo se houver obrigação legal específica que exija retenção por prazo superior.
Após o encerramento da relação com o usuário, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, exceto quando a retenção for obrigatória por lei.
Periodicamente, realizamos auditorias internas para verificar o cumprimento das obrigações relacionadas à proteção de dados, assegurando a constante adequação às melhores práticas e exigências legais.

Resposta a Incidentes de Segurança

Em conformidade com o artigo 48 da LGPD, a SmartPetro mantém um Protocolo de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação, destinado à detecção, comunicação e mitigação imediata de eventuais violações que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais.

Caso seja identificado um incidente de segurança que comprometa a integridade, confidencialidade ou disponibilidade das informações, a SmartPetro notificará prontamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, informando as medidas corretivas adotadas e orientações para mitigação de possíveis impactos.

A empresa adota práticas contínuas de prevenção, auditoria e governança, assegurando conformidade técnica e jurídica com as melhores normas internacionais de segurança da informação.

Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais
Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
Revogar consentimentos anteriormente concedidos
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
Solicitar a exclusão definitiva dos dados após o cancelamento da conta

Prazos e Formato de Atendimento

As solicitações relacionadas aos direitos do titular serão analisadas e respondidas pela SmartPetro em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento do pedido, salvo se houver prazo distinto estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os pedidos serão atendidos por meio de comunicação segura e estruturada, garantindo a identidade do solicitante e a proteção das informações durante todo o processo.

Portabilidade dos Dados

A SmartPetro assegura ao usuário o direito à portabilidade dos dados pessoais, em formato estruturado, interoperável e seguro, permitindo a transferência para outro fornecedor de serviços, mediante solicitação expressa e observadas as limitações técnicas e regulatórias aplicáveis.

Para exercer esses direitos, entre em contato por:

lgpd@smartpetro.global

Medidas de Segurança

A SmartPetro adota medidas de segurança adequadas à natureza dos dados tratados, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis
Controle de acesso com autenticação multifator
Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
Firewalls e proteção contra malwares
Backups periódicos
Treinamento de equipe e políticas internas de governança de dados

Realizamos treinamentos anuais obrigatórios sobre privacidade e proteção de dados pessoais para todos os nossos colaboradores, visando garantir o cumprimento integral das políticas internas e legislações vigentes.

Atualizações da Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer tempo. Notificações serão realizadas por meios eletrônicos ou pela plataforma Placa Viva, com antecedência razoável sempre que houver modificações relevantes.

Contato

Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado: Raquel Alves de Lima Camelo
E-mail: lgpd@smartpetro.global
Telefone: +55 61 98172-6393
Site: www.placaviva.com.br

Ao utilizar a plataforma Placa Viva, o usuário declara que está ciente e de acordo com os termos, condições e políticas descritos neste documento.

Para mais informações, acesse:

www.placaviva.com.br

Equipe SmartPetro – Placa Viva

O Placa Viva é uma solução desenvolvida pela SmartPetro Tecnologia em Gestão de Combustíveis Ltda., integrando inovação e segurança para o setor de mobilidade e abastecimento.